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O CONDEM no processo de revisão do Plano Diretor

Compete ao Conselho de Desenvolvimento Municipal (CONDEM) de Biguaçu atuar como núcleo gestor, órgão colegiado de acompanhamento e controle do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, cabendo-lhe:

I – a condução político-estratégica do processo de revisão;
II – validar etapas e produtos, previamente à sua apresentação em audiências públicas;
III – garantir e acompanhar as atividades de participação social e de todo o processo de revisão do Plano Diretor;
IV – contribuir para a mobilização da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade nas instâncias de participação do processo de revisão do Plano Diretor;
V – sugerir a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e de controle social no processo de revisão do Plano Diretor;
VI – supervisionar a compatibilização do trabalho técnico com a participação comunitária, ao longo de todo o processo;
VII – assegurar a prevalência do interesse público sobre interesses particulares, individualizados ou de grupos;
VIII – promover ampla divulgação de suas deliberações à população;
IX – promover, quando necessário, reuniões com outros conselhos, órgãos ou entidades, existentes no Município;
X – acompanhar a tramitação legislativa do projeto de lei do Plano Diretor e seus respectivos projetos de lei e demais normas regulamentadoras, buscando promover a análise de eventuais emendas propostas e elucidar assuntos técnicos ou relativos ao processo de pactuação social quanto aos conteúdos enviados.

Integrantes

Conforme decreto Nº 080/2023, ficam nomeados e homologados os membros para biênio 2023/2024:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
a) Titular: Amanda Morlos
b) Suplente: Aline Grosbelli Bracht

II – REPRESENTANTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL
a) Titular: Marcos Vinicios Gonçalves
b) Suplente: Samantha Regina de Andrade

III – REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a) Titular: Sandro Marcos Coutinho
b) Suplente: João Paulo Borba

IV – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
a) Titular: Éderson Kremer de Souza
b) Suplente: José Roberto Rodrigues

V – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
a) Titular: André Augusto Leal
b) Suplente: Paulo Rogério Venâncio dos Santos

VI – REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
a) Titular: Daniel César da Luz
b) Suplente: Isabella Nunes Mull

VII – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
a) Titular: Wiler Aderço de Faria
b) Suplente: Tiele Priscila Nunes Granfemberg

VIII – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
a) Titular: Pedro Luiz de Aquino Nau
b) Suplente: Uéliton Romeu dos Santos

IX – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIALEINDUSTRIAL BIGUAÇU – ACIBIG E CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS – CDL
a) Titular: Robson Rodrigo de Carvalho
b) Suplente: Sandra Molinaro

X – REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/SC, ATRAVÉS DA SUBSEÇÃO E BIGUAÇU
a) Titular: Glaucio Staskoviak junior
b) Suplente: Cláudio Jacó Bunn Júnior

XI – REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SC – CREA/SC
a) Titular: Odemir Prazeres
b) Suplente: Izamir Luiz Junkes

XII – REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA – CAU
a) Titular: Jéssica Cunha do Amaral
b) Suplente: Danilo Alves Milhome

XIII – REPRESENTANTE DO ROTARY CLUBE DE BIGUAÇU
a) Titular: John Kennedy Lara da Costa
b) Suplente: Ivonete Catarina Vieira

XIV – REPRESENTANTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – SESCON/GF
a) Titular: Diego Garcia Cristofolini
b) Suplente: Valésio Gasperi

XV – REPRESENTANTE DA BIGUAÇU TRANSPORTES COLETIVOS
a) Titular: Rômulo Garcia Moreno Valle
b) Suplente: Jair João Cantalice

XVI – REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BIGUAÇU
a) Titular: Herico Westphal
b) Suplente: Luciana Haskel

XVII – REPRESENTANTE DA COLÔNIA DE PESCADORES
a) Titular: Jorge José da Cunha
b) Suplente: Graziela Terezinha Oliveira de Araujo

XVIII – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE BIGUAÇU – APREMABI
a) Titular: Alfredo Silva Junior
b) Suplente: Saul de Mello Ferreira

XIX – REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS OU ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
a) Titular: João Francisco de Alcantara Silva
b) Suplente: Luiz Carlos Damasco Junior

XX – REPRESENTANTE TERRITORIAL – ÁREA 1
a) Titular: Elson João da Silva
b) Suplente: Priscila Lopes

XXI – REPRESENTANTE TERRITORIAL – ÁREA 2
a) Titular: Camila Gonçalves da Silva
b) Suplente: Amanda de Souza

XXII – REPRESENTANTE TERRITORIAL – ÁREA 3
a) Titular: André João Feltz
b) Suplente: Leonardo Germano da Conceição

XXIII – REPRESENTANTE TERRITORIAL – ÁREA 4
a) Titular: Tainá Kozarenko
b) Suplente: André de Lara Nunes Souza

XXIV – REPRESENTANTE TERRITORIAL – ÁREA 5
a) Titular: Antônio Olivio Virtuoso
b) Suplente: Israel Fernandes de Aquino

XXV – REPRESENTANTE TERRITORIAL – ÁREA 6
a) Titular: Kleber Jacob Cachoeira
b) Suplente: Bruno João Pauli

Acervo de reuniões do CONDEM a respeito do Plano Diretor