NOTA DA EQUIPE TÉCNICA DA UFSC
O Laboratório de Urbanismo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC colaborou no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Biguaçu até o mês de dezembro de 2023 por meio de um Convênio de Cooperação Técnica Tripartite formalizado entre a Prefeitura Municipal de Biguaçu (concedente), a Universidade Federal de Santa Catarina (convenente) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (interveniente).
Do conjunto de etapas definidas no plano de trabalho, restava apenas a realização da conferência final, prevista para ocorrer no mês de dezembro de 2023. Houve, no entanto, acordo entre a equipe técnica da UFSC, Conselho de Desenvolvimento de Biguaçu e Prefeitura Municipal para a ampliação das discussões sobre a versão preliminar ao longo dos meses de dezembro/23 e janeiro/24, o que implicaria na prorrogação do prazo de vigência do convênio. Não houve, no entanto, a assinatura do aditivo de prazo em tempo hábil para viabilizar a continuidade dos trabalhos da equipe técnica da UFSC. A Prefeitura Municipal de Biguaçu optou por não iniciar a tramitação de um novo convênio com a UFSC e encaminhar a etapa restante com equipe técnica própria.
A participação da UFSC na condução técnica do processo e a sua responsabilidade sobre as informações e produtos elaborados se restringem, portanto, ao que foi realizado até a etapa de elaboração da Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei e a realização da Consulta Pública ocorrida entre 13 e 26 de novembro de 2023. Este conjunto de dados e produtos são de acesso público e estarão disponíveis no site oficial do projeto (planejamaisbigua.ufsc.br).
Sobre o Processo
O plano diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira e tem como objetivo ordenar o crescimento das cidades para que seja garantida uma boa qualidade de vida a todos os agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Seus princípios e regras devem promover o diálogo entre os aspectos físicos e os objetivos sociais, econômicos e ambientais em todo o território do município.
A Equipe
A revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) será desenvolvido mediante um convênio entre a Prefeitura Municipal de Biguaçu e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A equipe é formada por técnicos da UFSC e da prefeitura que buscarão conduzir a elaboração do plano diretor de forma participativa, sempre comprometidos com uma cidade sustentável, justa e democrática.
Participe!
Um processo de participação realmente eficaz se faz com mobilização da população e da sociedade civil, que pode expressar e debater suas opiniões. Informe-se sobre o processo de elaboração do plano, consulte os materiais técnicos que estão sendo produzidos, converse com seus vizinhos da associação de moradores do seu bairro e participe!
Está aberto o período de CONSULTA PÚBLICA do Plano Diretor Participativo de Biguaçu
A partir de 13/11/2023 convidamos todos os cidadão a enviarem contribuições a respeito da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Biguaçu
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