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Prefeitura de Biguaçu e UFSC promovem primeira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

Reunião de apresentação da metodologia do projeto será realizada no dia 3 de agosto

Vamos falar sobre o desenvolvimento da nossa cidade? A Prefeitura de Biguaçu e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promovem no próximo dia 3 de agosto, quarta-feira, a primeira audiência pública para apresentação da metodologia que será aplicada na revisão do Plano Diretor do município. A reunião terá início às 19h e será realizada no auditório da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no bairro Universitário.

A proposta é ampliar o diálogo a respeito das melhorias necessárias para o crescimento ordenado do espaço urbano e garantia de mais qualidade de vida para todos os envolvidos na construção da cidade, seja no aspecto físico, econômico, social ou ambiental.

E para que seja alcançado o sucesso nas ações propostas para a elaboração do plano, é indispensável a mobilização da comunidade e sociedade civil. Entre as atividades programadas, estão audiências públicas e oficinas territoriais.

As informações sobre a elaboração do projeto de revisão poderão ser consultadas por qualquer pessoa interessada no site: planejamaisbigua.ufsc.br, redes sociais do projeto e páginas oficiais da Prefeitura, a fim de facilitar a compreensão e acompanhamento de todas as etapas e contribuir para interação do público.

O Plano Diretor Participativo é desenvolvido através do convênio entre a Prefeitura e a UFSC, atendendo ao Estatuto da Cidade. A Lei Federal determina a revisão a cada dez anos com o objetivo de reavaliar decisões tomadas no passado e estimular a inovação, necessária para acompanhar as mudanças que ocorrem no decorrer dos anos. O atual Plano Diretor de Biguaçu é de 2009, instituído pela Lei Complementar nº 12.

A audiência, agendada para dia 3, abordará as seguintes pautas:

– Apresentação da equipe técnica; 

– Apresentação da metodologia participativa do processo de revisão do Plano Diretor;

– Apresentação do cronograma de trabalho; 

– Apresentação da etapa de eleição dos representantes da sociedade civil organizada que passarão a compor o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CONDEM).

A inscrição será realizada no próprio dia da reunião, por meio do preenchimento da lista de participantes. Após a exposição de cada tópico, será aberto tempo para manifestações.

O regimento da primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor de Biguaçu está disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/biguacu/decreto/2022/14/140/decreto-n-140-2022-estabelece-o-regimento-da-audiencia-publica-de-lancamento-oficial-do-processo-participativo-de-revisao-do-plano-diretor-do-municipio-de-biguacu

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